Advogados responsáveis : Dra. Roberta Fasolo, OAP, Cédula: 61015L – Dr. Marcelo Fernandes Mello.
Email: gabinetejuridico.ailbiac@gmail.com
O Tratado de Amizade entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Você conhece o estatuto de igualdade?
Com ele, você pode ter seu cartão de cidadão em Portugal!
O Projeto PT/2022/FAMI692 Brasil-Portugal, por uma migração com Direito é promovido pelo Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI) e gerido pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, mais conhecido como ESTATUTO DA IGUALDADE, é um acordo assinado entre Brasil e Portugal, e conhecido no Brasil e em Portugal como Estatuto da Igualdade, a convenção é um acordo assinado entre ambos os países que garante, tanto a portugueses no Brasil como brasileiros em Portugal, a igualdade de direitos e deveres.
Trata-se de um acordo que já existe há muitos anos, desde o começo da década de 70. A disposição de 500 anos de colonização do Brasil, no tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
A comunidade brasileira que reside em Portugal legalmente vai ter acesso a um documento digital que atribui o estatuto de igualdade em relação aos cidadãos portugueses em varias matérias, podendo, inclusive, tratar da documentação on-line.
A emissão em formato digital do Estatuto de Igualdade de Direitos e deveres será
disponibilizada pelo consulado do Brasil em Lisboa, no Porto e em Faro, já a partir de junho deste ano 2023. Esta iniciativa prevê que os brasileiros que moram em Portugal tenham “tratamento semelhante “ ao dos portugueses, o que poderá solucionar casos como a emissão de documentos portugueses utilizando no dia a dia.
O processo de digitalização “já esta muito adiantado”, segundo o secretario de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Leonardo Gorgulho, que esta em Lisboa para uma série de reuniões de trabalho.
Fonte: e-global.PT
Associação Internacional Luso-Brasileira 